Brasao Amapa
Governo do Estado do Amapá
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Procedimento licitatório para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do estado do Amapá na modalidade concorrência internacional nº 01/2021. Será julgada pelo critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a tarifa de referência, combinado com o maior valor de outorga, com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão cujos titulares constituíram gestão associada com o estado do Amapá.

Invitation to bid for the concession of the public services of water supply and sanitation and complementary services of the municipalities of the state of Amapá, classified as international bid nº 01/2021. It will be judged by lowest tariff based on the greatest discount rate offered on the reference tariff, combined with the highest grant value, in order to select the winner bid for the concession whose municipalities signed the joint management instruments with the state of Amapá.

SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO AMAPÁ

Publicações - Publications
Descrição Arquivo
Aviso - Solicitações e Esclarecimentos Download
Aviso - Errata nº01/2021 Download
Errata nº01/2021 Download
Aviso - Disponibilização das Demonstrações Financeiras do EVTE em planilhas Download
Anexo 12 - Apêndice-I- Tabelas do EVTE editáveis .xlsx Download
Comunicado Relevante nº01 - Horário da Sessão Pública do dia 02/09/2021 Download
Comunicado Relevante nº02 Download
Comunicado Relevante nº 03 - Esclarecimentos Sobre a Dinâmica da Sessão Pública (Evento 13 do item 25.1 do Edital) Download
Ata de Recebimento de Envelopes Download
Análise Envelope - Volume 1 Download
Ata de Julgamento da Licitação - (Vide o aviso "Retificação - Ata da Sessão Pública do Leilão") Download
Retificação - Ata da Sessão Pública do Leilão Download
Ata de Julgamento da Licitação - Publicada em 01/out/2021 Download
Homologação e Adjudicação Download

Os documentos relativos à Consulta Pública e Audiência Pública Virtual podem ser acessados aqui.

Public Consultation and Virtual Public Hearing documents can be accessed here.

Acesso ao grupo de documentos – Bidding Documents

1. Edital
Edital Download
2. Anexos II, III, IV, V e VI do Edital
Anexo V - Manual de Procedimentos da B3 Download
Anexos II, III, IV, V e VI do Edital de Concessão Download
3. Anexo VII - Termo de Compromisso Ambiental
Anexo VII - Termo de Compromisso Ambiental Download
4. - International Invitation To Bid And Annexes
Annexes II_III_IV_V_VI to the International Invitation to Bid Download
Annex VII to the International Invitation to Bid Download
International Invitation to Bid Download
1. Contrato
Contrato de Concessão Download
Agreement - English Version Download
2. Contrato - Anexo III - Indicadores de Desempenho
Annex III - Performance indicators and service targets Download
Anexo III - Indicadores de Desempenho Download
3. Contrato - Anexo IV - Caderno de Encargos
Anexo IV - Caderno de Encargos Download
Annex IV - Concession technical specifications Download
4. Contrato - Anexo V - Verificador independente
Anexo V - Verificador independente Download
Annex V - Provisions for hiring independent verifier and certifier Download
5. Contrato - Anexo VI - Estrutura tarifaria e servicos complementares
Annex VI - Tariff structure and supplementary services Download
Anexo VI - Estrutura tarifaria e servicos complementares Download
6. Contrato - Anexo VII - Disposições contratação de garantia
Anexo VII - Disposições contratação de garantia Download
Annex VII - Provisions for performance guarantees Download
7. Contrato - Anexo VIII - Conselho dos titulares
Anexo VIII - Conselho dos titulares Download
Annex VIII - Guidelines for the constitution of holder's council Download
8. Contrato - Anexo IX - Contrato de Gestão de Contas
Annex IX - Referencial draft of account agreement Download
Anexo IX - Contrato de Gestão de Contas Download
9. Contrato - Anexo X - Comitê de monitoramento
Anexo X - Comitê de monitoramento Download
Annex X - Monitoring comittee Download
10. Contrato - Anexo XI - Diretrizes para FC de reequilibrio
Anexo XI - Diretrizes para FC de reequilibrio Download
Annex XI - Guidelines to preparation of cash flows purposes of Economic and Financial Rebalance Download
11. Contrato - Anexo XII - DFs do EVTE
Annex XII - Financial statements of the reference technical and economic feasibility study TEFS Download
Anexo XII - DFs do EVTE Download
Anexo 12 - Apendice -I-Tabelas do EVTE Download
12. Contrato - Anexo XIII - Investimentos do Estado
Annex XIII - State Investments Download
Anexo XIII - Investimentos do Estado Download
1. Município de Amapá
Convênio - AMAPÁ Download
Contrato - AMAPÁ Download
2. Município de Calçoene
Convênio - CALÇOENE Download
Contrato - CALÇOENE Download
3. Município de Cutias
Convênio - CUTIAS Download
Contrato - CUTIAS Download
4. Município de Ferreira Gomes
Convênio - FERREIRA GOMES Download
Contrato - FERREIRA GOMES Download
5. Município de Itaubal
Contrato - ITAUBAL Download
Convênio - ITAUBAL Download
6. Município de Laranjal do Jari
Convênio - LARANJAL DO JARI Download
Contrato - LARANJAL DO JARI Download
7. Município de Macapá
Contrato - Município MACAPÁ Download
Convênio - MACAPÁ Download
8. Município de Mazagão
Contrato - MAZAGÃO Download
Convênio - MAZAGÃO Download
9. Município de Oiapoque
Convênio - OIAPOQUE Download
Contrato - OIAPOQUE Download
10. Município de Pedra Branca do Amapari
Convênio - PEDRA BRANCA DO AMAPARI Download
Contrato - PEDRA BRANCA DO AMAPARI Download
11. Município de Porto Grande
Contrato - PORTO GRANDE Download
Convênio - PORTO GRANDE Download
12. Município de Pracuuba
Convênio - PRACUUBA Download
Contrato - PRACUUBA Download
13. Município de Santana
Convênio - SANTANA Download
Contrato- SANTANA Download
14. Município de Serra do Navio
Contrato - SERRA DO NAVIO Download
Convênio - SERRA DO NAVIO Download
15. Município de Tartarugalzinho
Contrato - TARTARUGALZINHO Download
Convênio - TARTARUGALZINHO Download
16. Município de Vitória do Jari
Convênio - VITÓRIA DO JARI Download
Contrato - VITÓRIA DO JARI Download
1.PMSB Amapá
Plano Municipal de Saneamento Básico de Amapá Download
2.PMSB Calçoene
Plano Municipal de Saneamento Básico de Calçoene Download
3.PMSB Cutias
Plano Municipal de Saneamento Básico de Cutias Download
4.PMSB Ferreira Gomes
Plano Municipal de Saneamento Básico de Ferreira Gomes Download
5.PMSB Itaubal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Itaubal Download
6.PMSB Laranjal do Jari
Plano Municipal de Saneamento Básico de Laranjal do Jari Download
7.PMSB Macapá
Plano Municipal de Saneamento Básico de Macapá Download
8.PMSB Mazagão
Plano Municipal de Saneamento Básico de Mazagão Download
9.PMSB Oiapoque
Plano Municipal de Saneamento Básico de Oiapoque Download
10.PMSB Pedra Branca do Amapari
Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedra Branca do Amapari Download
11.PMSB Porto Grande
Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Grande Download
12.PMSB Pracuúba
Plano Municipal de Saneamento Básico de Pracuúba Download
13.PMSB Santana
Plano Municipal de Saneamento Básico de Santana Download
14.PMSB Serra do Navio
Plano Municipal de Saneamento Básico de Serra do Navio Download
15.PMSB Tartarugalzinho
Plano Municipal de Saneamento Básico de Tartarugalzinho Download
16.PMSB Vitória do Jari
Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória do Jari Download
1.Plano de Negócios Referencial
Plano de Negócios Referencial do Projeto Download
2. Project Business Plan
Project Business Plan Download
Relação de Bens Imóveis - Sistemas de Abastecimento de Água e Sistema Coletor de Esgoto
Relação de Bens Imóveis (Ativos Operacionais) - Sistema Coletor de Esgoto Sanitário Download
Relação de Bens Imóveis (Ativos Operacionais) - Sistema de Abastecimento de Água Download
Resolução nº02/2019 CAESA-CONSAD
Resolução nº02/2019 CAESA-CONSAD Download
Histogramas de Consumo - Ano 2020
Histogramas de Consumo CAESA - Ano 2020 Download
Questionamentos 385 a 431
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 385 a 431 Download
Questionamentos 193 a 237
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 193 a 237 Download
Questionamentos 133 a 177
Documentos Acessórios e Não Vinculantes - Questionamento 137 - Quadro 91: CAPEX Sistema de Abastecimento de Água (pág. 295 PMSB Macapá) Download
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 133 a 177 Download
Questionamentos 178 a 192
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 178 a 192 Download
Questionamentos 94 a 132
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 094 a 132 Download
Questionamentos 444 a 475
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 444 a 475 Download
Questionamentos 01 a 12
Q001 a 012 - Apêndice 01 - Questão 03 Download
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº01 - Q 001 a 012 Download
Q001 a 012 - Apêndice 02 - Questão 07 Download
Questionamentos 13 a 30
Apêndice 01 - Questão 13 - Parte 3/5 Download
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº01 - Q 013 a 030 Download
Apêndice 01 - Questão 13 - Parte 2/5 Download
Apêndice 01 - Questão 13 - Parte 5/5 Download
Apêndice 01 - Questão 13 - Parte 1/5 Download
Apêndice 01 - Questão 13 - Parte 4/5 Download
Questionamentos 432 a 443
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 432 a 443 Download
Questionamentos 31 a 93
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 031 a 093 Download
Questionamentos 238 a 352
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 238 a 352 Download
Questionamento 273 - Retificação de Resposta
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 273 - Retificada Download
Questionamentos 353 a 384
Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 353 a 384 Download
Dúvidas e Esclarecimentos – Questions and Answers
Conforme previsto no item 10.1 do Edital de Concorrência Internacional Nº 01/2021, as solicitações de esclarecimentos se darão mediante o envio de correspondência eletrônica (e-mail), encaminhado ao endereço eletrônico saneamento@seplan.ap.gov.br, contendo o arquivo com as questões formuladas, em formato PDF, conforme modelo constante do ANEXO II – MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES do Edital.
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