Procedimento licitatório para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do estado do Amapá na modalidade concorrência internacional nº 01/2021. Será julgada pelo critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a tarifa de referência, combinado com o maior valor de outorga, com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão cujos titulares constituíram gestão associada com o estado do Amapá.
Invitation to bid for the concession of the public services of water supply and sanitation and complementary services of the municipalities of the state of Amapá, classified as international bid nº 01/2021. It will be judged by lowest tariff based on the greatest discount rate offered on the reference tariff, combined with the highest grant value, in order to select the winner bid for the concession whose municipalities signed the joint management instruments with the state of Amapá.
| Descrição | Arquivo |
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| Aviso - Errata nº01/2021 | Download |
| Errata nº01/2021 | Download |
| Aviso - Disponibilização das Demonstrações Financeiras do EVTE em planilhas | Download |
| Anexo 12 - Apêndice-I- Tabelas do EVTE editáveis .xlsx | Download |
| Comunicado Relevante nº01 - Horário da Sessão Pública do dia 02/09/2021 | Download |
| Comunicado Relevante nº02 | Download |
| Comunicado Relevante nº 03 - Esclarecimentos Sobre a Dinâmica da Sessão Pública (Evento 13 do item 25.1 do Edital) | Download |
| Ata de Recebimento de Envelopes | Download |
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| Retificação - Ata da Sessão Pública do Leilão | Download |
| Ata de Julgamento da Licitação - Publicada em 01/out/2021 | Download |
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| PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DA OUTORGA | Download |
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| Ata da Reunião do Comitê de Transição 26-01-2022 | Download |
| Ata da Reunião do Comitê de Transição 02-02-2022 | Download |
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| Ata da Reunião do Comitê de Transição 09-03-2022 | Download |
| Ata da Reunião do Comitê de Transição 16-03-2022 | Download |
| TERMO DE TRANSFERÊNCIA - 12 DE JULHO DE 2022 | Download |
| Ata da Reunião do Comitê de Transição 06-04-2022 | Download |
| Ata da Reunião do Comitê de Transição 20-04-2022 | Download |
| Ata da Reunião do Comitê de Transição 05-05-2022 | Download |
| Ata da Reunião do Comitê de Transição 25-05-2022 | Download |
| Ata da Reunião do Comitê de Transição 23-06-2022 | Download |
| Ata da Reunião do Comitê de Transição 05-07-2022 | Download |
| Ata da Reunião do Comitê de Transição 28-07-2022 | Download |
Os documentos relativos à Consulta Pública e Audiência Pública Virtual podem ser acessados aqui.
Public Consultation and Virtual Public Hearing documents can be accessed here.
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| Anexo V - Manual de Procedimentos da B3 | Download |
| Anexos II, III, IV, V e VI do Edital de Concessão | Download |
| Anexo VII - Termo de Compromisso Ambiental | Download |
| Annexes II_III_IV_V_VI to the International Invitation to Bid | Download |
| Annex VII to the International Invitation to Bid | Download |
| International Invitation to Bid | Download |
| Contrato de Concessão | Download |
| Agreement - English Version | Download |
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| Anexo III - Indicadores de Desempenho | Download |
| Anexo IV - Caderno de Encargos | Download |
| Annex IV - Concession technical specifications | Download |
| Anexo V - Verificador independente | Download |
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| Annex VI - Tariff structure and supplementary services | Download |
| Anexo VI - Estrutura tarifaria e servicos complementares | Download |
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| Annex VII - Provisions for performance guarantees | Download |
| Anexo VIII - Conselho dos titulares | Download |
| Annex VIII - Guidelines for the constitution of holder's council | Download |
| Annex IX - Referencial draft of account agreement | Download |
| Anexo IX - Contrato de Gestão de Contas | Download |
| Anexo X - Comitê de monitoramento | Download |
| Annex X - Monitoring comittee | Download |
| Anexo XI - Diretrizes para FC de reequilibrio | Download |
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| Annex XII - Financial statements of the reference technical and economic feasibility study TEFS | Download |
| Anexo XII - DFs do EVTE | Download |
| Anexo 12 - Apendice -I-Tabelas do EVTE | Download |
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| Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedra Branca do Amapari | Download |
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| Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória do Jari | Download |
| Relação de Bens Imóveis (Ativos Operacionais) - Sistema Coletor de Esgoto Sanitário | Download |
| Relação de Bens Imóveis (Ativos Operacionais) - Sistema de Abastecimento de Água | Download |
| Resolução nº02/2019 CAESA-CONSAD | Download |
| Histogramas de Consumo CAESA - Ano 2020 | Download |
| Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 385 a 431 | Download |
| Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 193 a 237 | Download |
| Documentos Acessórios e Não Vinculantes - Questionamento 137 - Quadro 91: CAPEX Sistema de Abastecimento de Água (pág. 295 PMSB Macapá) | Download |
| Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 133 a 177 | Download |
| Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 178 a 192 | Download |
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| Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 444 a 475 | Download |
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| Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 432 a 443 | Download |
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| Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 238 a 352 | Download |
| Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 273 - Retificada | Download |
| Questionamentos ao Edital de Concorrência Internacional Nº 01 - Q 353 a 384 | Download |